Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Lei Ordinária nº 1.193, de 16 de abril de 2021

“Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.”

Data
16 de abril de 2021
Número
1193
Publicação
19 de abril de 2021 · Diário Oficial do Município - DIRIBAS
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • pandemia
  • suspensão