Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do (SIAFIC) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 34, de 02 de março de 2022Altera o Decreto 064 de 03.05.2021, para substituir e acrescentar dois membros à composição da Comissão Especial do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.