Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera o Decreto 064 de 03.05.2021, para substituir e acrescentar dois membros à composição da Comissão Especial do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 64, de 03 de maio de 2021Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do (SIAFIC) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.