Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 58, de 22 de abril de 2021
Prorroga o prazo de vigência até 31de abril, mantidas todas as restrições dos Decretos anteriores, acrescentando o parágrafo único ao artigo 2º das medidas restritivas ao Decreto nº 53, de 6 de abril de 2021 de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município diante das diretrizes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
- Data
- 22 de abril de 2021
- Número
- 58
- Publicação
- 26 de abril de 2021 · Diário Oficial do Município (DIRIBAS)
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- pandemia
- restrições