Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 03 de março de 1997Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 14 de novembro de 2002Dá nova redação a dispositivo da Lei Orgânica de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, 05 de abril de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 27 de junho de 2009O inciso XI do § 2º do Artigo da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação:
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 4, de 19 de agosto de 2009O inciso XI do § 2º do Artigo da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação:
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 09 de dezembro de 2009Acrescenta-se o § 3º no Art. 98 da Lei Orgânica Municipal .
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 6, de 05 de julho de 2012“Dá nova redação ao § 2º do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, fixando em nove (09) o número de vereadores do Poder Legislativo Municipal”.
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Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 06 de junho de 2013"Altera a redação do inciso XV do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 10, de 08 de outubro de 2013“Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 8, de 08 de outubro de 2013Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho -MS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 08 de outubro de 2013“Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 11, de 08 de outubro de 2013“Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 30 de setembro de 2014Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 13, de 15 de novembro de 2017“Dispõe sobre a nova redação ao artigo 163 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 14, de 19 de setembro de 2018“Acrescenta o artigo 143-a e seus parágrafos à Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho/MS e dá outras providências”.
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Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 07 de novembro de 2019“Inclui a subseção I à seção II do capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS para instituir o orçamento impositivo”.
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Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 20 de abril de 2021Proposta de Emenda n°. 001/2021 – LOM de ementa “Dispõe sobre a renumeração e organização das Emendas à Lei Orgânica Municipal e da outras providências”.
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Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 06 de dezembro de 2021Dispõe sobre a revogação do §§ 1º e 2º do art. 34 e artigo 35, altera a redação do art. 36 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho Ratifica as disposições da Resolução nº 013/2021, que trata do Regimento Interno da Casa de Leis Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 18, de 30 de junho de 2022Altera, revoga e acrescenta novos dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 28 de setembro de 2022Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 20, de 06 de janeiro de 2023Altera a redação do art. 141-k da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 21, de 15 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica-PCM nº 22, de 11 de novembro de 2024"Altera, a redação do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências".
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Emenda a Lei Orgânica nº 23, de 05 de maio de 2026“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.