Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Emenda a Lei Orgânica nº 19, de 28 de setembro de 2022
Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
- Data
- 28 de setembro de 2022
- Número
- 19
- Publicação
- 28 de setembro de 2022 · Diário Oficial Eletrônico do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS