Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Proposta de Emenda n°. 001/2021 – LOM de ementa “Dispõe sobre a renumeração e organização das Emendas à Lei Orgânica Municipal e da outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de abril de 2021
Autoria: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.