Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"Altera, a redação do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2024
Autores: Elbio da Twister, Gordinho da Pax, Professor Jayme, Rodrigo Fróes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho - MS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.