Legislação municipal · Batayporã (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Batayporã no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 2364
Secretaria de Administração · Edição 2360
Secretaria de Administração · Edição 2351
Secretaria de Administração · Edição 2350
Secretaria de Administração · Edição 2347
Secretaria de Administração · Edição 2332
Secretaria de Administração · Edição 2312
Departamento de Contabilidade · Edição 2280
Secretaria de Administração · Edição 2278
Secretaria de Administração · Edição 2272
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Secretaria de Administração · Edição 2257
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Secretaria de Administração · Edição 2252
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Departamento de Contabilidade · Edição 2250
Secretaria de Administração · Edição 2240
Secretaria de Administração · Edição 2230
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Secretaria de Administração · Edição 2213
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · Edição 2207
Secretaria de Administração · Edição 2189
Secretaria de Administração · Edição 2181
Secretaria de Administração · Edição 2173
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h24 · Publicação mais recente da lista: 04/06/2019