Secretaria de Administração · 16 de maio de 2019
LEI Nº. 1.201/2019 DE 15 DE MAIO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1.201/2019 DE 15 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º Fica denominada de “Cid Freitas” a Rua “A”, localizada no Residencial São José, no Município de Batayporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Batayporã-MS., 15 de maio de 2019.
JORGE LUIZ TAKAHASHI
Prefeito Municipal
Publicado e afixado na forma da Lei.
DILMO MATHIAS TEIXEIRA
Secretario de Administração Finanças e Planejamento