Legislação municipal · Batayporã (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Batayporã no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Contabilidade · Edição 2169
Secretaria de Administração · Edição 2131
Secretaria de Administração · Edição 2131
Secretaria de Administração · Edição 2119
Secretaria de Administração · Edição 2117
Secretaria de Administração · Edição 2117
Secretaria de Administração · Edição 2117
Secretaria de Administração · Edição 2109
Secretaria de Administração · Edição 2087
Secretaria de Administração · Edição 2083
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA · Edição 2075
Secretaria de Administração · Edição 2042
Secretaria de Administração · Edição 2032
Secretaria de Administração · Edição 2029
Secretaria de Administração · Edição 2029
Secretaria de Administração · Edição 2005
Secretaria de Administração · Edição 2005
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA · Edição 2002
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO BATAYPORA · Edição 2002
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Secretaria de Administração · Edição 2000
Secretaria de Administração · Edição 1990
Secretaria de Administração · Edição 1982
Secretaria de Administração · Edição 1978
Secretaria de Administração · Edição 1976
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 22/08/2018