Legislação municipal · Bataguassu (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bataguassu no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2434
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2434
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Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2433
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2431
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2430
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XX · Edição 2429
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2426
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2426
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2426
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Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2425
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Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2414
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Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h16 · Publicação mais recente da lista: 11/09/2019