Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 11 de setembro de 2019
DECRETO Nº 127 , DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 127 , DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$125.095,18 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 125.095,18
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
392 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 5.720,00
400 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 23.800,00
402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 12.730,00
403 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 1.000,00
556 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 82 2.683,85
559 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 82 1.434,33
354 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 9.000,00
355 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 4.800,00
374 08.243.0507.2074.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 302,00
420 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 8.030,00
426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 4.110,00
442 08.244.0507.2070.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 29 10.000,00
448 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 18.000,00
461 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 1.500,00
472 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 190,00
504 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.994,00
387 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 18.801,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
338 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -576,86
344 08.125.0507.2076.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 129 -3.000,00
349 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -2.800,00
367 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -10.000,00
378 08.243.0507.2098.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -2.655,48
380 08.243.0507.2098.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -2.000,00
388 08.243.0508.2025.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -3.938,44
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
408 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -36.644,95
419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 182 -4.118,18
431 08.244.0507.2070.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -9.437,91
432 08.244.0507.2070.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 -6.832,26
450 08.244.0507.2071.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00
452 08.244.0507.2072.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 -9.771,38
453 08.244.0507.2072.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 -1.000,00
454 08.244.0507.2072.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -1.000,00
455 08.244.0507.2072.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -1.000,00
456 08.244.0507.2072.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -1.000,00
457 08.244.0507.2072.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00
463 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -1.000,00
465 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 182 -190,00
466 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 -999,98
468 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -1.000,00
473 08.244.0507.2073.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00
475 08.244.0507.2080.0000 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100 -1.000,00
484 08.244.0507.2111.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00
492 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -9.642,58
494 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -3.500,00
496 08.244.0507.2112.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00
497 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 -1.000,00
498 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -618,26
500 08.244.0507.2113.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100 -528,90
502 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -2.840,00
506 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 -1.000,00
507 08.244.0507.2113.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00
Anulação ( - ) -125.095,18
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 02/07/2019.
BATAGUASSU, 02 de julho de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito