Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 18 de julho de 2019
DECRETO Nº 105 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 105 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$945.979,54 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 945.979,54
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 186.000,00
62 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 00 77.406,80
63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 1.589,99
65 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 6.474,50
536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 16.608,20
558 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 92 95.166,67
67 04.122.0302.2010.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.992,00
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 2.216,32
88 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.520,00
531 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 80 401.866,67
557 15.451.0401.2114.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 17 5.549,55
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
114 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 12.829,02
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
177 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 4.000,00
178 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 115.800,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.176,16
204 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 183,66
208 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 2.600,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
49 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 180 -50.000,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
61 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 -119.116,97
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
75 15.451.0401.2114.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 17 -5.549,55
87 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -240.880,22
97 15.452.0401.2015.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 80 -39.290,40
100 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 92 -95.166,67
528 15.451.0401.2114.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -58.541,85
539 15.452.0401.1003.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -41.772,68
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
109 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -43.622,69
137 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 -148.342,46
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
164 20.606.0402.2022.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -50.000,00
175 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -21.696,05
185 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -32.000,00
Anulação ( - ) -945.979,54
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 10/06/2019.
BATAGUASSU, 10 de junho de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito