Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 10 de setembro de 2019
LEI N.º 2.612/2019 DE 28 AGOSTO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.612/2019 DE 28 AGOSTO DE 2019
“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NÃO PROVIDOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pedro Arlei Caravina, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Ficam extintos do quadro permanente de servidores do município de Bataguassu, os cargos não providos do Grupo Operacional VIII – Técnico de Nível Superior – TNS, da Lei 689/91, abaixo descritos:
Cargo
Quantidade
Médico Cardiologista
02
Médico Cirurgião Vascular
01
Médico Dermatologista
01
Médico Gástrico
01
Médico Neurologista
01
Médico Ortopedista
01
Médico Otorrinolaringologista
01
Médico Pneumologista
01
Médico Ultrasonografista
01
Médico Urologista
01
Odonto Pediatra
01
Ortodontista
01
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 28 de Agosto de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda