Legislação municipal · Bataguassu (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Bataguassu no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2490
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2490
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2488
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2486
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2486
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Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2485
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Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2481
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2480
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Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2480
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h25 · Publicação mais recente da lista: 29/11/2019
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026