Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 14 de novembro de 2019
DECRETO Nº 169 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 169 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$211.192,05 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 211.192,05
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
389 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 1.064,01
390 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 51.923,27
391 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 1.593,29
393 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 1.200,00
400 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.717,24
402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.495,00
366 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 33.700,00
374 08.243.0507.2074.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 9.200,00
408 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 18.400,97
417 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 00 40.860,00
426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 12.700,00
435 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 1.205,00
443 08.244.0507.2071.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 3.157,35
444 08.244.0507.2071.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 730,61
459 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 11.923,17
461 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 3.912,14
464 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 1.190,00
465 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 82 500,00
472 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 5.000,00
489 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 2.120,00
504 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.600,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
561 15.451.0401.1001.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -196.753,91
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
338 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -423,14
395 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.000,00
405 08.244.0506.2026.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -5.120,00
419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 -4.000,00
425 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 -1.000,00
442 08.244.0507.2070.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 29 -2.395,00
474 08.244.0507.2073.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 82 -500,00
Anulação ( - ) -211.192,05
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 04/09/2019.
BATAGUASSU, 04 de setembro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito