Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 14 de novembro de 2019
DECRETO Nº 198 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 198 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$205.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 205.000,00
02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
43 15.451.0401.1085.0000 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1 00 205.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
36 04.122.0301.1076.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -80.000,00
39 08.244.0507.1077.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -65.000,00
44 26.782.0401.1061.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -60.000,00
Anulação ( - ) -205.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 30/10/2019.
BATAGUASSU, 30 de outubro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito