Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 14 de novembro de 2019
DECRETO Nº 171 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 171 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.036.235,39 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.036.235,39
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
219 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 42.560,00
220 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 2.924,17
222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 35.435,05
225 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 02 1.000,00
230 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 02 500,00
244 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 800,00
245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 19.465,13
249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 47.900,00
254 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 106.473,87
257 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 64.946,53
262 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 178.269,89
264 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 20.466,81
280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 2.031,78
281 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 14 6.792,04
283 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 20.500,00
292 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 170.071,56
301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 293.100,00
324 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 2.139,95
325 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 14 1.200,00
327 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 19.658,61
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -22.900,00
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
561 15.451.0401.1001.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -761.741,04
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
216 10.125.0105.2092.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 -500,00
233 10.301.0106.1053.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -221,92
237 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 -215.813,75
243 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 14 -1.000,00
251 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 -8.276,90
252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 14 -7.350,00
265 10.301.0106.2085.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 81 -3.000,00
289 10.301.0110.1016.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 14 -800,00
295 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 14 -200,00
297 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -1.376,90
303 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 -8.223,10
307 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes 1 81 -1.000,00
309 10.302.0110.1051.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 02 -3.831,78
Anulação ( - ) -1.036.235,39
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 04/09/2019.
BATAGUASSU, 04 de setembro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito