Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 14 de novembro de 2019
DECRETO Nº 189 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 189 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.633.333,12 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.633.333,12
02 02 01 Gabinete do Prefeito
566 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 23 1.141,69
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
45 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 15.424,11
48 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 5.000,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
57 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 62.000,00
65 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 19.556,34
66 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 58.035,89
536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 7.800,00
55 02.061.0303.2007.0000 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 1 00 206.100,00
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
78 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 00 1.795.000,00
79 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 5.116,57
81 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 19.542,65
83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 71.590,00
87 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 80 5.490,00
99 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 733,00
562 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 23 1.406,33
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
114 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 01 1.600,14
116 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 143.900,00
132 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 21.000,00
141 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 170.430,00
149 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 198,00
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
167 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 4.509,88
177 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.000,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
187 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 4.306,59
188 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 991,93
189 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 500,00
190 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 1.500,00
193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 770,00
205 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 170,00
208 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 920,00
209 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 6.600,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -3.860,00
70 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 101 -43.700,00
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
561 15.451.0401.1001.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -2.477.872,62
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
105 12.361.0502.1007.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 101 -10.000,00
118 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 101 -9.000,00
124 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 101 -56.432,48
131 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 101 -3.430,00
146 12.365.0502.2020.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 101 -21.000,00
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
179 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180 -5.490,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
196 27.812.0505.1013.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 123 -2.548,02
Anulação ( - ) -2.633.333,12
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/10/2019.
BATAGUASSU, 01 de outubro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito