Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 22 de novembro de 2019
LEI N.º 2.642/2019 DE 19 NOVEMBRO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.642/2019 DE 19 NOVEMBRO DE 2019
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para o evento que menciona e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Artigo 1º Fica o Poder Executivo de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Política para Mulheres, autorizado a custear despesas com passeio a favor do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos – Clube Florentino da Silva, que ocorrerá no mês de Dezembro do ano em curso, que contemplará, aproximadamente, 130 Idosos desta municipalidade, com destino a Parque Aquático, a ser definido após processo licitatório
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 19 de Novembro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda