Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 11 de setembro de 2019
DECRETO Nº 126 , DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 126 , DE 02 DE JULHO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$794.426,09 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 794.426,09
02 02 01 Gabinete do Prefeito
27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 9.220,00
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
51 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 88.800,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 43.321,05
62 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 00 6.302,45
63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 510,00
65 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 7.000,00
536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 4.685,98
55 02.061.0303.2007.0000 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 1 00 79.500,00
69 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 56.901,40
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
74 15.451.0401.1001.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 4.464,00
83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 13.317,00
86 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 71 300,00
88 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 6.500,00
90 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 29.025,53
95 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 253.554,90
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
110 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 38.900,00
120 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 40.000,00
145 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 28.000,00
560 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.93.00Indenizações e Restituições 1 27 2.235,50
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
167 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 43.877,83
171 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00Auxílios 1 70 3.000,00
180 23.122.0402.2023.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 15.710,45
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
190 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 7.800,00
193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 7.750,00
202 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 2.000,00
205 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 1.750,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
26 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -4.500,00
28 04.122.0201.2006.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -6.800,00
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
47 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -470,98
48 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -24.350,00
50 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -7.728,74
52 15.452.0401.2101.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -5.000,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
56 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -1.549,00
57 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -8.000,00
58 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -10.000,00
61 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 -41.258,50
67 04.122.0302.2010.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -3.740,64
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
78 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -6.500,00
79 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 -43.877,83
87 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -86,78
94 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 71 -300,00
102 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -73.839,37
104 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 80 -24.359,51
531 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 80 -206.116,67
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
109 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -7.680,00
117 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 -18.373,50
119 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 -15.000,00
135 12.365.0502.1010.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 01 -40.000,00
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
142 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 115 -28.000,00
147 12.365.0502.2020.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 115 -20.526,50
148 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -7.000,00
151 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -3.458,59
153 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -84.937,00
157 13.392.0505.2093.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -2.706,81
158 13.392.0505.2093.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -1.000,00
159 13.392.0505.2093.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -2.000,00
540 13.392.0505.2021.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 127 -2.235,50
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
160 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -7.777,98
162 18.542.0402.2109.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -1.000,00
163 20.606.0402.2022.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -11.876,16
166 20.606.0402.2022.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -2.000,00
174 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 170 -250,00
176 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 100 -1.000,00
179 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180 -22.991,94
181 23.695.0402.2024.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 100 -1.000,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
192 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -850,00
195 27.812.0505.1013.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -1.000,00
198 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 -1.000,00
201 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 170 -2.750,00
203 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -11.827,40
204 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -20.439,47
206 27.812.0505.2027.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100 -5.000,00
209 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -1.000,00
211 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 -1.267,22
Anulação ( - ) -794.426,09
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 02/07/2019.
BATAGUASSU, 02 de julho de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito