Legislação municipal · Bataguassu (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bataguassu no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2395
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2394
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2394
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2394
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2394
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2394
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2392
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2380
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2380
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2380
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2380
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2377
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2377
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2377
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2377
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2373
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2373
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2368
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h58 · Publicação mais recente da lista: 18/07/2019