Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 18 de julho de 2019
DECRETO Nº 80 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 80 , DE 02 DE MAIO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.533.251,67 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.533.251,67
02 02 01 Gabinete do Prefeito
27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 21.200,99
537 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 23 1.737,40
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
51 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 38.999,54
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
63 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 16.127,59
65 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 24.928,97
536 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 6.178,21
551 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 70 145.000,01
552 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 70 12.800,00
55 02.061.0303.2007.0000 3.3.90.91.00Sentenças Judiciais 1 00 9.969,46
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
74 15.451.0401.1001.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 19.203,00
77 15.452.0401.1003.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 3.334,00
83 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 59.063,58
88 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.780,00
90 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 10.000,00
95 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 3.000,00
99 26.782.0401.1004.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 7.824,00
102 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 00 3.733,95
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
549 12.364.0502.2019.0000 3.3.50.41.00Contribuições 1 01 844.641,00
149 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 1.000,00
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
177 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.700,00
178 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 55.104,39
179 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 230.293,60
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
193 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 13.170,00
210 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 2.461,98
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
48 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -14.791,89
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
60 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 170 -157.800,01
02 04 01 Secretaria Munic. de Infraestrutura
78 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -82.082,73
79 15.452.0401.2015.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 -24.928,97
87 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 180 -172.584,00
97 15.452.0401.2015.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 180 -60.709,60
103 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 123 -1.737,40
528 15.451.0401.2114.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -128.165,93
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
109 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -26.949,40
134 12.364.0502.2019.0000 3.3.50.41.00 Contribuições 100 -844.641,00
150 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100 -1.000,00
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
183 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 100 -17.860,74
Anulação ( - ) -1.533.251,67
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 02/05/2019.
BATAGUASSU, 02 de maio de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA