Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 15 de julho de 2019
LEI N.º 2.597/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.597/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro e serviços para o evento que especifica e dá outras providências.”
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro a favor da Associação Recreativa Tropa Guassu, cadastrada no CNPJ sob o nº 33.734.902/0001-00, com sede à Rua Odorilho Ferreira, nº 152, neste Município para realização da tradicional Cavalgada, 23ª edição, evento este constante no Calendário Cultural do Município, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de julho do ano em curso, até o valor de R$ 3.000,00(Três mil reais).
§ 1º Os recursos auferidos no evento supracitado, serão destinados à entidade Lions Clube de Bataguassu, cadastrada no CNPJ sob o nº 03.576.410/0001-73, com sede à Rua Ponta Porã, 304, neste Município.
§ 2º Será disponibilizado, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura 01 eletricista, para suporte ao evento supracitado, bem como a disponibilidade de 02 (duas) tendas para sua realização.
§3º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ficará responsável pela montagem e desmontagem das tendas em questão, zelando pela entrega e recolhimento das mesmas.
Artigo 2º As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária – Programa de Trabalho nº 06.01.23.122.402.2.17 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 11 de Julho de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda