Legislação municipal · Bataguassu (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bataguassu no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2368
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2363
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2362
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2359
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XX · Edição 2358
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2354
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2353
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVIII · Edição 2351
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2351
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2346
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2340
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2340
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2339
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h15 · Publicação mais recente da lista: 10/06/2019