Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 20 de maio de 2019
LEI N.º 2.582/2019 DE 16 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.582/2019 DE 16 DE MAIO DE 2019
“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, À ENTIDADE NOSSO LAR ABRIGO PARA IDOSOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro, a título de doação, à entidade Nosso Lar Abrigo para Idosos, cadastrada no CNPJ nº 36.817.443/0001-17, com sede à Avenida Camboriu, nº 336, Bairro Jardim Acapulco, neste Município, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), a ser destinado para a realização do leilão com Almoço Beneficente no dia 19/05/2019, no recinto da Leilosul, com renda total revertida a favor da Entidade supracitada
Artigo 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta do Programa de Trabalho 06.01.23.122.402.20.23 – Elemento de Despesa – 335042 – auxílios – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 16 de Maio de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda