Legislação municipal · Bataguassu (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bataguassu no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2337
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2336
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2336
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2335
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2335
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2323
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2318
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2316
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2314
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2312
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2311
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2308
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2300
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2295
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2295
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h47 · Publicação mais recente da lista: 25/04/2019