Legislação municipal · Bataguassu (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bataguassu no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2293
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2293
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2292
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2282
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2280
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2279
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2273
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XI · Edição 2271
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2270
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2266
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2019