Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 10 de janeiro de 2019
DECRETO Nº 239 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 239 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.209.783,77 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.209.783,77
02 02 01 Gabinete do Prefeito
792 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 539,70
02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
2521 10.301.0105.2104.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 43.500,00
02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV
672 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 680,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
7 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 435,40
8 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 35.520,00
16 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 15.497,77
652 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 70 67.284,52
2522 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1 00 204.000,00
26 04.843.0303.2014.0000 4.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado 1 00 53.198,89
28 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 59.574,09
02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
76 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 1.800,00
80 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 4.537,10
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
46 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 171.933,01
60 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 61.093,00
71 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 65.018,04
163 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 29.705,28
440 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 15 13.080,00
446 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1 01 296.000,00
451 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 1.462,24
452 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 62.600,00
91 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 560,00
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
114 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 717,88
124 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 800,00
131 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 15.960,00
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
485 27.813.0505.2094.0000 3.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 2.400,00
496 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.31.00Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 1.800,00
498 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 86,85
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos
2467 10.301.0105.2104.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -33.709,10
2468 10.301.0105.2104.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -9.790,90
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
36 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 170 -67.284,52
02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura
81 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -992.013,97
94 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100 -61.078,87
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
112 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 115 -26.650,88
118 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 115 -16.134,40
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
497 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 -3.121,13
Anulação ( - ) -1.209.783,77
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 30/11/2018.
BATAGUSSAU, 30 de novembro de 2018
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito