Legislação municipal · Bataguassu (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bataguassu no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2264
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XVII · Edição 2263
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2256
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2253
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2251
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2250
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2250
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2250
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2250
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2250
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2250
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2247
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2247
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Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2244
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · Edição 2243
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2242
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2242
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · Edição 2242
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h01 · Publicação mais recente da lista: 10/01/2019