Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 7 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 213 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 213 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.899.919,38 distribuídos as seguintes dotações:
020201 Gabinete do Prefeito
517 04.122.0201.2006.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 73.179,36
518 04.122.0201.2006.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais 100 3.593,77
020204 SUBPREFEITURA PORTO XV
662 15.452.0401.2101.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 1.186,56
663 15.452.0401.2101.00003.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 32.779,93
664 15.452.0401.2101.00003.1.90.13.00Obrigações Patronais 100 7.730,75
668 15.452.0401.2101.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 582,77
670 15.452.0401.2101.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 20,00
020301 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
4 04.122.0301.2008.00003.3.90.30.00Material de Consumo 100 898,00
7 04.122.0301.2008.00003.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 230,00
8 04.122.0301.2008.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 16.270,48
10 04.122.0301.2008.00003.3.90.93.00Indenizações e Restituições 100 31.360,54
11 04.122.0301.2008.00004.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 100 2.151,00
12 04.122.0301.2009.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 1.426,63
557 04.122.0301.2008.00003.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 70.000,00
26 04.843.0303.2014.00004.6.90.71.00Principal da Dívida Contratual Resgatado 100 2.224,01
28 09.271.0303.2012.00003.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 100 721.919,26
30 09.272.0303.2013.00003.1.90.01.00Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas d100 50.743,91
020401 Secretaria Municipal de Infraestrutura
32 15.452.0401.2015.00003.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 100 2.577,24
76 15.452.0401.2015.00003.3.90.30.00Material de Consumo 100 37.330,35
80 15.452.0401.2015.00003.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100 4.000,00
81 15.452.0401.2015.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 3.048.420,92
84 15.452.0401.2015.00004.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 100 17.849,00
020501 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
89 12.364.0502.2019.00003.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 22.014,65
02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura
91 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 407,83
97 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 822,50
02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente
124 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 55.571,48
129 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 28.039,00
136 23.695.0402.2024.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 349.196,19
520 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 144.565,12
521 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 14.149,76
522 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 9.123,28
756 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 81.274,37
02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer
179 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 188,20
180 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1 00 4.249,00
183 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 14.170,00
491 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 6.137,01
492 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 31.137,07
493 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 8.483,58
498 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 3.915,86
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.899.919,38
Fontes de Recurso
1 00 4.899.919,38
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 06/11/2018.
BATAGUASSU, 06 de novembro de 2018
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito