Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 10 de janeiro de 2019
DECRETO Nº 241 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 241 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.2455
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$204.156,03 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 204.156,03
02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social
301 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 98.000,00
310 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 600,00
637 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 4.000,00
2523 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.16.00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1 00 53.000,00
116 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 6.700,00
117 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 6.000,00
146 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 3.300,00
155 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 1.680,00
240 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 29 6.307,61
274 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 1.969,00
314 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 500,00
348 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 300,00
391 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 1.000,00
552 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 29 17.891,42
777 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 1.908,00
2494 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 500,00
299 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 500,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social
162 08.241.0507.2075.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 129 -2.025,00
199 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100 -6.500,00
205 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 100 -1.500,00
305 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 100 -600,00
316 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 129 -2.849,00
321 08.244.0507.2080.0000 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 100 -7.000,00
335 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -68,44
02 12 12 Fundo Municipal de Assistência Social
337 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 -10.000,00
346 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -3.014,57
369 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 -1.844,00
370 08.244.0507.2070.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 29 -22.915,46
372 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -91.000,00
633 08.241.0507.2075.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 -1.839,56
764 08.244.0507.2112.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 -8.992,21
768 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -44.007,79
Anulação ( - ) -204.156,03
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 05/12/2018.
BATAGUASSU, 05 de dezembro de 2018
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito