Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 23 de abril de 2019
LEI N.º 2.574/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.574/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019
“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, E SERVIÇOS À INSTITUIÇÃO CÁRITAS PAROQUIAL DE BATAGUASSU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro, a título de doação, à instituição CÁRITAS PAROQUIAL DE BATAGUASSU, CNPJ 02 881 942 0001 51, no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte Mil reais) a ser destinado à estrutura do barracão ( locação de tendas), para realização do tradicional evento denominado “Quermesses Juninas”, que realizar-se-á nos dias 01, 08, 15, 22 e 29 do mês de Junho de 2019, no município de Bataguassu-MS,
Parágrafo Único Para viabilização do evento em questão, o município fica autorizado ainda, a disponibilizar caminhão, com escada, para instalações elétricas e iluminações.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conata de dotações próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 17 de Abril de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda