Secretaria Municipal de Administração e Fazenda · 14 de março de 2019
LEI N.º 2.569/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
LEI N.º 2.569/2019 DE 13 DE MARÇO DE 2019
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, autorizado a conceder auxílio financeiro a favor da A.A.B - Associação Atlética de Bataguassu, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, agremiação esportiva, social, promocional, recreativo e educacional, cadastrada no CNPJ MF nº 07.826.804/0001-93, neste Município, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para custear despesas para participação da COPA MORENA DE FUTSAL – Edição 2019.
Parágrafo único Caso a Associação Atlética de Bataguassu – A.A.B, passe para as fases subseqüentes da Copa Morena de Futsal, fica, ainda, o Executivo Municipal, autorizado a custear as despesas com o transporte e alimentação da equipe.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 13 de Março de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda