Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 18 de julho de 2019
DECRETO Nº 83 , DE 08 DE MAIO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 83 , DE 08 DE MAIO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$405.888,46 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 405.888,46
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
214 10.125.0105.2092.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 02 500,00
219 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 87.799,00
222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 4.000,00
239 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 81 60.000,00
245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 16.477,46
249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 60.500,00
279 10.301.0106.2091.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 6.280,00
298 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 33.400,00
299 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 31 106.932,00
314 10.304.0109.2087.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 31 30.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
216 10.125.0105.2092.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 102 -500,00
226 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -11.800,00
246 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 131 -106.932,00
261 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 102 -42.620,43
267 10.301.0106.2089.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 131 -30.000,00
268 10.301.0106.2089.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 181 -60.000,00
285 10.301.0110.1015.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 114 -26.157,46
293 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114 -30.000,00
301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -47.000,00
309 10.302.0110.1051.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 102 -1.000,00
317 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -1.700,00
321 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 102 -24.754,85
330 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -23.423,72
Anulação ( - ) -405.888,46
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 08/05/2019.
BATAGUASSU, 08 de maio de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito