Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 18 de julho de 2019
DECRETO Nº 104 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 104 , DE 10 DE JUNHO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.190.946,59 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.190.946,59
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 18.792,28
240 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 2.171,10
245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 10.805,55
247 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 5.000,00
249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 83.135,86
252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 72.400,00
257 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 62.688,49
283 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 81 35.341,74
298 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 14 2.783,37
303 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 81 76.258,26
304 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 02 792.589,09
325 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 14 2.400,00
330 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 8.428,78
309 10.302.0110.1051.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 02 18.152,07
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
227 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 -119.607,71
230 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 102 -8.000,00
233 10.301.0106.1053.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 114 -49.660,55
244 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -15.000,00
251 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 181 -111.600,00
266 10.301.0106.2085.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 114 -5.000,00
280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 -99.791,88
293 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114 -31.328,37
301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -748.558,08
313 10.304.0109.2087.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 114 -2.400,00
Anulação ( - ) -1.190.946,59
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 10/06/2019.
BATAGUASSU, 10 de junho de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito