Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII · 11 de setembro de 2019
DECRETO Nº 141 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.2562
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 141 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$181.593,44 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 181.593,44
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
392 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 49.300,00
393 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 2.520,00
402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 26.800,00
556 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 82 1.700,00
352 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 600,00
372 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 204,00
374 08.243.0507.2074.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 9.200,00
424 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 5.000,00
426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 11.500,00
435 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 4.000,00
439 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 500,00
449 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 1.000,00
450 08.244.0507.2071.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 80,00
459 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 25.855,72
461 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 7.475,00
464 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 4.000,00
465 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 82 1.000,00
472 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 1.072,20
493 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 29 23.626,52
495 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 160,00
504 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 6.000,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -21.000,00
02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda
59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -28.800,00
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
336 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -1.000,00
340 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00
341 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 29 -660,00
342 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -1.000,00
354 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -1.000,00
364 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -22.330,72
365 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 -12.000,00
367 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -8.000,00
384 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -1.000,00
385 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -3.100,00
389 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 -10.204,00
397 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -3.626,52
408 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -35.020,00
411 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 29 -5.000,00
419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 -1.000,00
427 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 82 -2.772,20
446 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.000,00
462 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 29 -20.000,00
490 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -2.080,00
Anulação ( - ) -181.593,44
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/08/2019.
BATAGUASSU, 01 de agosto de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito