Legislação municipal · Tupaciguara (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Tupaciguara no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Geral do Município · Edição 2305
Procuradoria Geral do Município · Edição 2295
Departamento de Recursos Humanos · Edição 2283
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Câmara Municipal de Tupaciguara · Edição 2281
Procuradoria Geral do Município · Edição 2267
Procuradoria Geral do Município · Edição 2267
Procuradoria Geral do Município · Edição 2267
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Procuradoria Geral do Município · Edição 2265
Procuradoria Geral do Município · Edição 2261
Procuradoria Geral do Município · Edição 2252
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Procuradoria Geral do Município · Edição 2245
Procuradoria Geral do Município · Edição 2234
Procuradoria Geral do Município · Edição 2219
Procuradoria Geral do Município · Edição 2219
Procuradoria Geral do Município · Edição 2219
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Procuradoria Geral do Município · Edição 2217
Procuradoria Geral do Município · Edição 2217
Procuradoria Geral do Município · Edição 2210
Procuradoria Geral do Município · Edição 2203
Procuradoria Geral do Município · Edição 2201
Procuradoria Geral do Município · Edição 2201
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h27 · Publicação mais recente da lista: 31/07/2018