Procuradoria Geral do Município · 7 de junho de 2018
LEI Nº 2.964 DE 06 DE JUNHO DE 2018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.964 DE 06 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a alteração do Anexo 05 – Informações por Programas - Objetivos, Ações e Custos do Plano Plurianual 2018/2021 – Lei nº 2.944 de 08 de dezembro de 2017.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ao Programa 0009 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL, da Lei nº 2.944, de 08 de dezembro de 2017, a ação governamental e seu custo previsto conforme descrito abaixo:
Programa
0009 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021
Ação
2.937 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REDE CUIDAR - Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social de Minas Gerais - Programa Rede Cuidar
R$ 73.000,00
2018
2019
2020
2021
33.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos dos programas e ações governamentais abaixo para atender a criação da nova ação governamental, conforme descrito a seguir:
Programa
0009 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Valor Cancelado para o Quadriênio 2018-2021
Ação
2149 – MANUTENÇÃO PISO ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE - PROT. SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
R$ 73.000,00
2018
2019
2020
2021
33.000,00
40.000,00
0,00
0,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tupaciguara/MG, 06 de junho de 2018.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal