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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 16 de maio de 2018

LEI Nº 2.962 DE 14 DE MAIO DE 2018.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.962 DE 14 DE MAIO DE 2018.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA O DIA MUNICIPAL DA DOUTRINA ESPÍRITA.

Autor: Agostinho Vicente de Paulo

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Doutrina Espírita” no Município de Tupaciguara, a ser comemorada no dia 18 de abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Tupaciguara/MG, 14 de maio de 2018.

TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2252, em 16 de maio de 2018. Código identificador C61F10EE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.