Procuradoria Geral do Município · 29 de março de 2018
LEI Nº 2.957 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.957 DE 28 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 5 – INFORMAÇÕES POR PROGRAMAS - OBJETIVOS, AÇÕES E CUSTOS DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021 – LEI Nº 2.944, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoria: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ao Programa 0006 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, do Anexo 5, da Lei nº 2.944, de 08 de dezembro de 2017, a ação governamental e seu Custo Previsto conforme descrito abaixo:
Programa
0006 - INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Valor Previsto para o Quadriênio 2018-2021
Ação
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CIDES - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
R$ 246.000,00
2018
2019
2020
2021
58.477,11
60.522,89
62.000,00
65.000,00
Art. 2º Ficam cancelados parcialmente os valores previstos dos programas e ações governamentais abaixo para atender a criação da nova ação governamental, conforme descrito a seguir:
Programa
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Valor Cancelado para o Quadriênio 2018-2021
Ação
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 132.086,35
2018
2019
2020
2021
31.399,35
32.497,00
33.290,00
34.900,00
Programa
0006 - INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
Valor Cancelado para o Quadriênio 2018-2021
Ação
2073 - MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
R$ 113.913,65
2018
2019
2020
2021
27.077,76
28.025,89
28.710,00
30.100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tupaciguara/MG, 28 de março de 2018.
TEN. CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal