Legislação municipal · Tocantins (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Altera os artigos 2º, incisos I, II e III e 4º da Lei 261/2002 de 03 de julho de 2002 que " Institui o Concelho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Tocantins" e contém outras providências."
" Revoga o Art. 5º da Lei Nº 259/2002 e dá nova denominação a Logradouro Público"
" REVOGA A RESOLUÇÃO Nº059/2003. "
" INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
" ALTERA O ART. 37 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG."
" Acrescenta o Parágrafo 4º , ao art. 92 da Lei Complementar nº 009/2002".
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004."
" TRATA DAS FALTAS ÀS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE QUE CUIDA O §2º DO ART.1º DA LEI Nº217/200. "
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" Autoriza a remuneração dos membros do Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente alterando o artigo 28 da Lei Nº 88/94."
" Altera o artigo 92, § 2º e 93,§ 2º do Código de posturas do Município de Tocantins-MG e contém outras providências".
" Autoriza o Servidor Público Municipal ter o dia do seu aniversário de nascimento ou casamento como Ponto Facultativo e contém outras Providências".
" DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE DR. MANOEL CATALDO A PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E GALERIA ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA"
" FIXA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO SUBSÍDIOS DOS VEREADORES"
" Cria a Galeria DR. Henrique Antônio de Melo de Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins-MG".
" Institui na Rede de Ensino do Município de Tocantins, o Ensino Fundamental com duração de 09 (nove) anos, e dá outras providências".
" Dispõe sobre a denominação de Rua "Allan Kardec" a logradouro público desta cidade".
" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TABELA PROGRESSIVA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE TOCANTINS PARA O FAPSEM".
" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira a logradouro público desta cidade".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 10/10/2003