Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI AO SR. JACKSON CARVALHO DE OLIVEIRA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO MONTANTE DE R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS) Á ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE TEÓFILO OTONI - APAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO REJEITADO EM 16/12/2015.
CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADA EM 06/12/2015.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6.611/2013
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEÓFILO OTONI SANCIONADA EM 18/11/2015. REVOGADA PELA LEI 7413.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SOCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 10/12/2015
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA JOSÉ LEITE CARDOSO
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O JUNHO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCO ASSIS AMARAL DA COSTA
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS E DEFICIENTES ACERCA DAS CONDICIONALIDADES DA PREVIDÊNCIAS SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA ACERCA DO USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO SAL, GORDURA E AÇÚCAR NA ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 10/12/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE DIÓXIDO DE CARBONO ( CO2) E DEMAIS GASES VEICULARES EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 10/12/2015
ASSEGURA Á GESTANTE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO OU ASSISTÊNCIA DURANTE O PARTO, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADA EM 16/12/2015.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 10/12/2015
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 001/93 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 11/11/2015 MODIFICADA PELA L.C 130 E 109.
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 001/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA 11/11/2015. ART. 3º VETADO EM 26/11/2015.
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇÕES PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS, SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PROMULGADA EM 25/11/2015
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5.642 QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADOS AO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS SIMILARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES - SANCIONADA EM 30/10/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 12/11/2015