Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG)
Lei Ordinária nº 6.953, de 09 de novembro de 2015
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA EM 10/12/2015
- Data
- 9 de novembro de 2015
- Número
- 6953
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada