Legislação municipal · Sarzedo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa "Adote uma Escola" no âmbito do município de Sarzedo.
Declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Município de Sarzedo, o Ipê Amarelo e dá outras providências.
Altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 718/2017 que dispõe sobre o transporte individual de passageiros - Táxi e da outras providências
“Altera, no anexo III previsto no Art. 218 da Lei nº 311 de 14 de novembro de 2006 que descreve o perimétrico das zonas: ZR-3, ZPA 07-A, ZPA 07-B, e ZPA 07-C, e dá outras providências.”
"Altera a Resolução 02/2013 e dá outras providências."
Revoga a Lei 462 de 22 de junho de 2010 que ‘autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Atende ao inciso VII do art. 7º da Constituição Federal, fazendo repercutir na tabela de vencimentos dos servidores - Anexo E das Leis Complementares 112 e 113 de 1º de setembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
"Insere na lei complementar N° 05 de 3, de janeiro de 1997 que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos do município de Sarzedo, o titulo X-A (do processo seletivo publico), bem como, os artigos 210-A até 210-G" e dá outras providencias.
"Altera o artigo 175 da Lei Orgânica Municipal de Sarzedo e dá outras providências."
"Institui o plano de cargos,carreiras, e vencimentos dos servidores públicos do fundo de seguridade dos servidores do municipio de Sarzedo,e dá outras providências."
"Altera o valor venal de imóveis que identifica para fins de base de cálculo do imposto predial e territorial urbano nos terrenos do art. 12 do código tributário municipal,Lei Complementar 11/1998."
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019."
"Proíbe o uso,a produção,o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol),linha encerrada com quartzo moído,algodão e oxido..."
"Dispõe sobre a criação do programa "Bombeiro Civil Mirim" neste município e dá outras providências."
"Institui o programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e compostagem no município de Sarzedo."
"Altera a Lei Municipal nº 19 de 29 de setembro de 1997 e dá outras providências."
"Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Desenvolvimento de ações apuradas em realidades sociais-Andares e dá outras providências."
"Conscientização da exploração sexual infantil e combate dos crimes de internet nas escolas da rede municipal de ensino no município."
"Denomina nome de rua Hidelbrando Ferreira Diniz a rua D do bairro Aleixo Ferreira em nosso município e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 12/04/2019