Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Revoga a Lei 462 de 22 de junho de 2010 que ‘autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 462, de 22 de junho de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS