Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Insere na lei complementar N° 05 de 3, de janeiro de 1997 que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos do município de Sarzedo, o titulo X-A (do processo seletivo publico), bem como, os artigos 210-A até 210-G" e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 5, de 20 de janeiro de 1997Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Cível do Município de Sarzedo.