Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Cível do Município de Sarzedo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 34, de 30 de setembro de 2005"Dá nova redação ao artigo 79 da Lei Complementar n°05 de Janeiro de 1997."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 53, de 01 de dezembro de 2009"Altera redação e revoga artigos da Lei Complementar 05/1997."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 59, de 04 de julho de 2011Dá nova redação aos art.83 e 84 da Lei Complementar 5/1997 que dispõe sobre o estatuto do servidor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 72, de 12 de julho de 2013"Dá nova redação ao § 1° do art.127 da Lei Complementar 05/97."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 84, de 02 de junho de 2014"Cria, extingue, e regula atribuições de cargos alterando os anexos C e D do art.5° da Lei Complementar 56 e 06 de Junho de 2011, anexo A da Lei Complementar 57 de 06 de Junho de 2011 alterada pela Lei Complementar 62 de 19 de dezembro de 2011, cria o art.81-A, da Lei Complementar 05 de janeiro de 1997 na parte que menciona e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
"Dá nova redação ao CAPUT do art.83 da Lei Complementar 05 de 20 de janeiro de 1997 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Civil do Município de Sarzedo,revoga o 3º acrescenta o 7º."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 125, de 19 de outubro de 2018"Dispõe sobre cessão de servidores,e,de estagiários do Poder Judiciário Estadual,inserindo o artigo 34-A á Lei Complementar 05 de 20 janeiro de 1997-Estatuto dos Servidores do Município."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 130, de 15 de março de 2019"Insere na lei complementar N° 05 de 3, de janeiro de 1997 que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos do município de Sarzedo, o titulo X-A (do processo seletivo publico), bem como, os artigos 210-A até 210-G" e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 144, de 15 de março de 2021Nova redação ao artigo 34 da LC 05/1997, e, insere parágrafo único ao art.43 da LC 25/2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 151, de 17 de dezembro de 2021"Inserem-se os artigos 79-A,79B, 79C, 79D, e 79E á Lei complementar 05/1997 e dispõe sobre o benefício alimentação via cartão Magnético, para todos os servidores públicos e conselheiros tutelares e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 153, de 29 de dezembro de 2021"Altera dispositivos da Lei Complementar n° de 04 de 20 de Janeiro de 1997 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, vencimentos e Carreiras dos servidores Públicos Municipais de Sarzedo" e da Lei complementar n°05 de 20 de Janeiro de 1997 que "Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Sarzedo" e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 154, de 01 de abril de 2022"Insere o Artigo 79-F á Lei Complementar n°05/1997 e Dispõe sobre o benefício denominado cartão Alimentação, para os Servidores que se enquadrarem no novo piso de vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 165, de 19 de dezembro de 2022"Promove alterações nas Leis Complementares Nº 05/1997 e 25/2004, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 172, de 15 de setembro de 2023"Insere Art. 40-A à LC 05 de 20 de janeiro de 1997, disciplinando a contagem de tempo para fins de adicionais no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, antes vedado pela Complementar Federal 173 de 27 de maio de 2020".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 173, de 16 de novembro de 2023Dá nova redação ao caput do artigo 79-C e revoga o art. 79-F da lei complementar 05 de 20 de janeiro de 1.997 que "Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 178, de 02 de maio de 2024"Dá nova redação ao caput do art. 79-A e Art. 79-B da Lei Complementar 05/1997 "Estatuto do Servidor Público Civil do Município de Sarzedo".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 179, de 03 de julho de 2024Dispõe sobre a regulamentação do vínculo estatutário e do exercício das atividades dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências. Ementa Retificada“: Altera a Lei Complementar 05/1997, dispondo sobre a regulamentação do vínculo estatutário e do exercício das atividades dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 191, de 30 de junho de 2025DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1997 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 189, de 30 de junho de 2025REVOGA OS ARTS. 75 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 194, de 30 de setembro de 2025"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§4º e 7º DO ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1997 DE 20 DE JANEIRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 195, de 28 de novembro de 2025INSERE O CAPÍTULO IV-A E OS ARTS.153-A AO 153-M NA LEI COMPLEMENTAR N° 5, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 200, de 08 de maio de 2026"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 20 DE JANEIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO, PARA PREVER A DEMISSÃO EM CASO DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PE nº 201, de 29 de maio de 2026ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.