Câmara Municipal de Sarzedo (MG)
"Dá nova redação ao CAPUT do art.83 da Lei Complementar 05 de 20 de janeiro de 1997 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Civil do Município de Sarzedo,revoga o 3º acrescenta o 7º."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2017
Autoria: PODER EXECUTIVO - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PE nº 5, de 20 de janeiro de 1997Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Cível do Município de Sarzedo.